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Lei nº 715/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h17
SÚMULA: Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
28/11/2019
SÚMULA: Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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PpaPlanoInvestimentos - ALTERADO EM 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h22
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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PpaPlanoInvestimentos - ELABORADO EM 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h22
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES PPA 2017-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h22
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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Lei nº 716/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h25
SÚMULA: Altera a prancha nº 72 que compõe o Plano Diretor Municipal, anexo da Lei Municipal nº 680/2018, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexo à Lei nº 716/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h28
Prancha nº 72 da Lei Municipal nº 680/2018
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 717/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h29
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 716/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h33
SÚMULA: Altera a prancha nº 72 que compõe o Plano Diretor Municipal, anexo da Lei Municipal nº 680/2018, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexo à Lei nº 716/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h33
Prancha nº 72 da Lei Municipal nº 680/2018
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
