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Arquivo Lei nº 113/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h07
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Provopar Municipal parte dos bens recebidos pelo Município de Fernandes Pinheiro em doação da Receita Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 124/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h16
SÚMULA: Cria o titulo benemérito denominado “Amigo de Fernandes Pinheiro”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 125/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h20
SÚMULA: Dispõe sobre o valor do metro quadrado (m2) de edificações, terrenos urbanos e rurais para fins de base de calculo do IPTU e ITBI, para o exercício financeiro de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 128/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 145/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h21
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 163/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h08
SÚMULA: Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de FERNANDES PINHEIRO e institui a Taxa pelo Exercício do Poder de Policia para licenciar a instalação de equipamentos nas vias e logradouros públicos pelas concessionárias e permissionárias de serviço público e empresas de direito privado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 168/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h14
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Provopar Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 174/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h20
SÚMULA: Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 028, de 09 de dezembro de 1997, e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 188/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h37
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, para o exercício de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 193/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h45
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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