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Arquivo Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 702/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2019 14h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social e bem como proceder abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2019. Data de 28 de maio de 2019. Autoria da Senhora Prefeita Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/10/2020 - Originou a Lei nº 739/2020).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/02/2021 12h05
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 759/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/03/2022 - Originou a Lei nº 785/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2022 10h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Ref. valor de RS 51.121,60). Data de 07 de março de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 820/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Ref imóvel em Angaí para 33 habitações) Data de 06 de junho de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/07/2024 - Originou a Lei nº 852/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2024 10h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)). Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 26/06/2018 - Originou a Lei nº 665/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/07/2018 16h09
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 16 de maio de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 703/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2019 14h30
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Valdinor Paixão). Data de 28 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/09/2020 - Originou a Lei nº 737/2020).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/09/2020 16h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 760/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Fernando Hladki Transportes Eireli). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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