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Decreto nº 016/2023 - Ponto Facultativo após Feriado de 12 de outubro - Nossa Senhora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/10/2023 10h11
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), devido ao Feriado Nacional de 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Lei nº 636/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/10/2017 16h48
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de SEGURANÇA e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h46
Leis Municipais de 2007.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 478/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h20
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 491/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h35
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 006/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/10/2017 08h38
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada em serviço de confecção dos quadros para as galerias dos Presidentes, dos Vereadores do Poder Legislativo Gestão de 2017/2020 com os membros do Poder Executivo e locação de estúdio para as fotos dos novos vereadores da Legislatura de 2017/2020 da Câmara Municipal - Plenário.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2017
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Lei nº 777/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/02/2022 16h18
Súmula: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Ano de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/02/2022
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/02/2022
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última modificação
28/06/2023 11h48
Pagamento dos servidores realizados mensalmente durante o Exercício de 2022.
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Transparência
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Remuneração Folha de pagamento
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Servidores efetivos
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Ano de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/02/2022
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última modificação
28/06/2023 10h32
Pagamento dos servidores Comissionados realizados mensalmente durante o Exercício de 2022 por meio de nomeação através do Decretos. Servidores ocupantes de Cargos em Comissão.
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Transparência
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Remuneração Folha de pagamento
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
