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Lei nº 382/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 383/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h07
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Gestor e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 385/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um terreno urbano do Município à Kiyoto Kotage, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 393/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h16
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 396/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 407/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h32
SÚMULA: Regulamenta a Concessão de Transferências Voluntarias no Âmbito Municipal às entidades de Administração Pública ou entidades privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 417/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h47
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 422/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 444/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h14
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 450/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., e dá outras providências.
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
