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Lei nº 723/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h24
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 724/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h31
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/02/2020
Anexos à Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2020
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 01
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES - ANEXO 09
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS - ANEXO 08
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - ANEXO 07
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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FUNDOFEP - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 01
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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FUNDOFEP - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES - ANEXO 09
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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LOA 2020
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020