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Projeto de Lei PPA 2022/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/10/2021 11h21
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2022/2025
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 001/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/08/2024 - Originou a Resolução nº 001/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h08
Súmula: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data: Em 20 de agosto de 2024. Autora: Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 002/2024 de autoria da Mesa Diretora (Retirado de Pauta pela Mesa Diretora em Sessão Ordinária realizada na data de 19/11/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2024 10h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024. Autoria da Mesa Diretora. Data de 05 de novembro de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Resolução nº 001/2023 - autoria da Senhora Vereadora Wanderleia Pires Joner - PSL (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 26/09/2023 - Originou a Resolução nº 001/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/10/2023 10h47
SÚMULA: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, do Estado Paraná e dá outras providências. Data de 21 de agosto de 2023. Autoria da Senhor Vereadora Wanderleia Pires Joner
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Resolução nº 003/2022 - Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/12/2022 - Originou a Resolução nº 003/2022)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2022 10h15
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Doação de móveis para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data de 24 de novembro de 2022. Autoria do Poder Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Resolução nº 001/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO (Aprovado em Sessão Extraordinária de 28/08/2020 - Originou a Resolução nº 001/2020).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/09/2020 16h43
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O Data de 20 de agosto de 2020.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
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Projeto de Resolução nº 001/2022 - Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 24/05/2022 - Originou a Resolução nº 001/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2022 19h31
Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 03 de maio de 2022. Autoria da Mesa Diretora.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Resolução nº 002/2022 - Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 22/11/2022 originou a Resolução nº 002/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/11/2022 10h29
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Doação para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data de 17 de outubro de 2022. Autoria do Poder Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto e Relatórios Aeroporto Empresa ORION.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2024 14h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
