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Ano de 2016
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências / Atas das Audiências
Ano de 2011
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites / Editais de Chamamento
Ano de 2012
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites / Editais de Chamamento
Ano de 2013
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites / Editais de Chamamento
Ano de 2014
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites / Editais de Chamamento
Ano de 2015
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites / Editais de Chamamento
Ano de 2016
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites / Editais de Chamamento
Editais de Chamamento
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h07
Editais de Chamamento para as Audiências Públicas referente aos Quadrimestres para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias em conformidade com o Paragrafo 4º do Artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000).
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
Atas das Audiências
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 21/09/2020 16h19
Atas das Audiências Públicas realizadas referente aos Quadrimestres para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias em conformidade com o Paragrafo 4º do Artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000).
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h04
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Localizado em Transparência
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