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Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 30/06/2020 - Originou a Lei nº 732/2020).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2020 16h43
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da "Casa Lar" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 16 de junho de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
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Edital LDO para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2020 11h01
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LDO para o Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2020 11h05
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LOA para o Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2020 11h05
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Atos da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/07/2020
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última modificação
14/10/2022 13h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Ato da Mesa Diretora nº 001/2020 - Suspensão das atividades legislativas por tempo determinado.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2020 15h44
DISPÕE SOBRE NOVAS AÇÕES, PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNADES PINHEIRO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Atos da Mesa Diretora
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Ato da Mesa Diretora nº 002/2020 - Devolução de eventuais sobras de duodécimo ao Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2020 15h45
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS MENSAIS DOS REPASSES DOS DUODÉCIMOS AO PODER EXECUTIVO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Atos da Mesa Diretora
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Lei nº 732/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2020 16h41
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da “Casa Lar” para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Proposta Orçamentária de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/09/2020 10h42
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Propostas Orçamentárias da Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 002/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/07/2020 11h26
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2020
