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Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 15h11
Dá nova redação às alíneas "b", do inciso I e II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 15h07
Modifica o Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 182/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 15h03
Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Arquivo Lei nº 181/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 15h02
Normatiza a cobrança de taxas de licenças das atividades constantes dos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i”, do artigo 220, da Lei nº 126, de 14.12.2001 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Arquivo Lei nº 126/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 14h59
Institui o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Código Tributário Municipal
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Arquivo Lei nº 292/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 11h35
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Arquivo Pascal source code Lei nº 430/2010 - FUNDOFEP
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 11h22
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Planos Municipais
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