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Anexos à Lei nº 674/2018 LOA para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2018 11h08
Anexos à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2019
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Lei nº 621/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2017 10h45
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução nº 004/2002 de 27/12/2002, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal - Oficio nº 295/2023 em 24/11/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2023 17h54
SÚMULA: Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 17 de outubro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal - Oficio nº 295/2023 em 24/11/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2023 17h54
SÚMULA: Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Saúde do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 17 de outubro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal - Oficio nº 295/2023 em 24/11/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2023 17h55
SÚMULA: Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 17 de outubro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Outubro de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/10/2018 16h48
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de outubro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Pauta de 05-07-2022 Projeto de Lei 019-2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/07/2023 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2022
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Pauta de 06-06-2022 Projeto de Lei 015-2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/07/2023 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2022
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Pauta de 06-06-2022 Projeto de Lei 016-2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/07/2023 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2022
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Pauta de 06-06-2022 Projeto de Lei do Legislativo 003-2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/07/2023 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2022