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Plano Diretor Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h40
Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.
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Transparência
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Lei nº 588/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h12
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2016
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Lei nº 565/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2015
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Lei nº 523/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2014
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Lei nº 495/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2013
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Lei nº 472/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2012
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Lei nº 439/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2011
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Lei nº 406/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2010
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Lei nº 374/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providencias.
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2009
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Lei nº 344/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2008.
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2008
