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Requerimento do Vereador Cícero Czelusniak - DEM
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/07/2019 10h11
REQUERER a renúncia nas Composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal referente ao Período Legislativo do Exercício de 2019, sendo das Comissões de Constituição e Justiça - CCJ; Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Políticas Gerais - CGP.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimento do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/07/2019 10h13
REQUERER a renúncia nas Composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal referente ao Período Legislativo do Exercício de 2019, sendo das Comissões de Constituição e Justiça - CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimento nº 001/2012 - Autoria de Membros do Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h45
Solicitação através de oficio, a ser remetido ao Delegado da Policia Federal de Foz de Iguaçu, ao Delegado da Receita Federal - Regional de Ponta Grossa e ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, cópias de toda a documentação do processo de apreensão de mercadorias ocorrido no dia 14 de abril de 2012, envolvendo o veiculo oficial do Município de Fernandes Pinheiro, ônibus placa DWS 5249, cedido pela Receita Federal.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimentos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/09/2016
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última modificação
14/10/2022 14h00
Requerimento é a proposição verbal ou escrita feita ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Rescisão de Contrato de Assessor Jurídico da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h54
Rescisão de contrato a pedido do Assessor Jurídico da Mesa Diretora Dr. Levi Varela da Silva, conforme Decreto nº 003/2017 de 31 de julho de 2017.
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Transparência
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…
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Resolução nº 001/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h31
Abre crédito adicional na importância de R$ 54.000,00.
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/08/2016 11h32
Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Resolução nº 001/2012 - Subsídios 2013/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h31
Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providencias. (2013/2016).
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h31
Altera o artigo 119, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2002 (Regimento Interno), alterado pela Resolução nº 001/2004.
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
Altera o artigo 119, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2002 (Regimento Interno), alterado pelo Resolução nº 001/2004 e pela Resolução nº 001/2013.
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
