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Emenda à Lei Orgânica nº 001/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h15
Substitui a redação dos Artigos 112 e 150 caput, exclui os Incisos I e II do Artigo 150, modifica a redação do Artigo 83 caput, todos da Lei Orgânica Municipal de Fernandes Pinheiro.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda à Lei Orgânica - Lei nº 199/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h11
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dispõe sobre outras providencias.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h08
Altera teor dos artigos 31, inciso I, alínea “b”, inciso II, alínea “b”, e 35, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h06
Altera o Artigo 56 da Lei Orgânica Municipal para proibir o voto secreto em qualquer deliberação do Legislativo Municipal.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
16/08/2023 09h18
O subsídio dos Vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada Legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Ano de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Coletiva de janeiro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 09h46
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de janeiro de 2016.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Coletiva de fevereiro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 09h45
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de fevereiro de 2016.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Coletiva de março de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 09h44
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de março de 2016.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Coletiva de abril de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 09h43
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de abril de 2016.
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
