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Resoluções do Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
10/07/2024
A Resolução destina-se a regular a matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Responsáveis pelas informações LGPD
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/07/2023
Localizado em
Leis
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Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
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Resultados anuais de pesquisa de satisfação
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/07/2023
Devem ser divulgados os resultados de pesquisas de satisfação aplicadas
periodicamente junto aos usuários de seus serviços para assegurar a efetiva
participação desses na avaliação dos serviços públicos, identificar lacunas e
deficiências e reorientar e ajustar a prestação dos serviços.
Localizado em
Leis
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Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES PPA 2017-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h36
Localizado em
Transparência
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…
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PPA 2018/2021
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES PPA 2017-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h49
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Anexos ao Projeto de Lei nº 023-2019 Altera PPA de 2018-2021. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2019 - Anexos à Lei nº 715/2019).
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES PPA 2017-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h22
Localizado em
Leis
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES PPA 2017-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2019 11h36
Localizado em
Transparência
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PPA 2018/2021
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Anexos à Lei nº 715/2019 - Altera PPA 2018-2021
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Sebastião V. de Jesus
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/09/2016
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última modificação
21/09/2016 15h07
<p>Vereador eleito nas eleições realizadas em 2000 pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro com 100 votos.</p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Segundo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2016 15h09
Segundo Termo aditivo de prazo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica firmado entre a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e o Dr Harry Cristhian Emanuel Czelusniak pelo prazo de 30 dias, com vigência de 02/12/2016 a 31/12/2016.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Ano de 2016
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Servidores cedidos para os outros órgãos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
31/08/2016
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última modificação
24/09/2020 10h47
Localizado em
Transparência
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Pessoal - Recursos Humanos - Comunicamos que os dados relacionados aos Servidores se encontram em Transparência na aba Relatórios Contábeis em tempo real - Equiplano
