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Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Executivo Municipal - (Aprovado em Sessão Extraordinária de 09/05/2023 - Originou a Lei nº 815/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2023. (Valor de RS 50.000,00). Data de 19 de abril de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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LDO 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/04/2023
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Projeto de Lei nº 005/2023 - LDO 2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 817/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/07/2023 09h14
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Data de 14 de abril de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2024
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Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 819/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Cria o Programa denominado "Cidade Viva", visando a transferência e complementação de renda das pessoas ou famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade, mediante contraprestação dos beneficiários, e dá outras providências. Data de 25 de abril de 2023. Autoria do executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Indicação nº 009/2023 de autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSD
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/05/2023 15h16
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências ao Departamento competente de Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, para que sejam determinadas as seguintes solicitações e providências: 01 – Readequação/manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a PR 438 até a Fazenda Xanadu e demais propriedades locais. 02 – Readequação /manutenção da ponte de madeira que passa sobre o Rio Imbituvinha na estrada que liga a PR 438 até a Fazenda Xanadu e demais propriedades locais.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2023
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Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 818/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h34
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Data de 11 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/05/2023 09h29
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de maio de 2023, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, após a Sessão Ordinária, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.
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Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2023
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2023.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/05/2023 11h30
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de maio de 2023, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, após a Sessão Ordinária, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2023
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Edital LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/05/2023 11h31
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Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para o Exercício de 2024.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/05/2023 11h30
Audiência para a Elaboração do Processo para as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2024.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2023
