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Ano de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/03/2024
Localizado em
Transparência
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
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Atas das Audiências
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Ano de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/03/2024
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última modificação
06/06/2024 11h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais
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Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 001/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 844/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h42
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 02 de fevereiro de 2024. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 843/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 16 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 3,71%)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/02/2024 - Originou a Lei nº 845/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h35
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de R$ 14.436.101,18 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e um reais e
dezoito centavos). Data de 31 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Lei nº 845/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h34
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 14.436.101,18 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e um reais e dezoito centavos))
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Pauta de 27-02-2024 ref. Projeto de Lei nº 002-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2024 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2024
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Pauta de 27-02-2024 ref. Projeto de Lei nº 002-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2024 16h15
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024
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Ata nº 002-2024 - Sessão Extraordinária 09-02-2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2024 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
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Ata nº 001-2024 - Sessão Extraordinária 16-01-2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2024 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
