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Lei nº 48/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1999.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1999
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LOA 1999
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 25/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1998.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1998
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LOA 1998
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 02/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1997
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LOA 1997
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h14
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Localizado em
Transparência
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LDO 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2016
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2015
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
