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Arquivo Lei nº 289/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h27
SÚMULA: Fixa subsídio do Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 305/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 310/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h33
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de incentivos aos pequenos produtores do Município de Fernandes Pinheiro, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 343/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h40
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 355/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h11
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal isentar taxas de Alvará, Habite-se e ITBI referentes à construção e transferência de domínio dos imóveis do Loteamento Residencial Fernandes Pinheiro I, através do Programa “Casa da Família”, desenvolvido em convênio com a COHAPAR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 362/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concurso público para escolha do Hino do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 366/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h24
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública no Município de Fernandes Pinheiro o Conselho Comunitário de Segurança de Fernandes Pinheiro, Paraná – CONSEG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 374/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h34
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 379/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h05
SÚMULA: Fica alterado por esta Lei, o nível de vencimento do cargo em comissão de Controlador, criado pela Lei Municipal nº 300/2007, de 16 de fevereiro de 2007, e ligado à Unidade Administrativa da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, criada pela Lei Municipal nº 290/2006, de 21 de dezembro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 380/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis de Irati, Paraná; Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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