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Arquivo Lei nº 387/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h11
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 395/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnico – Financeira com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para os exercícios de 2009 a 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 398/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 402/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 406/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h31
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 410/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h34
SÚMULA: Institui serviço público de transporte municipal no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 414/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 426/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h54
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 385/2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 434/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 437/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h06
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 405-2009 - Plano Plurianual 210-2013 e Lei Municipal nº 428/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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