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Lei nº 605/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h57
Retifica as áreas de desdobro contidas na Lei 590/2016, referente à autorização do Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 606/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h56
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 607/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h51
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
16/02/2023 10h44
Leis municipais de 2013
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
16/02/2023 10h44
Leis municipais de 2014
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
16/02/2023 10h44
Leis municipais de 2015
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
16/02/2023 10h43
Leis municipais de 2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Vereador Pedro Stanislau dos Santos
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/08/2023 10h52
PEDRO STANISLAU DOS SANTOS – Agricultor rural, residente e domiciliado na Localidade de Bituva dos Lúcios, interior do Município, natural de Teixeira Soares – Paraná, casado, nascido em 11/07/1958. Vereador eleito para seu primeiro mandato eletivo nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 05/10/2008 – Gestão 2009/2012 com 159 votos pelo Partido Progressista – PP ficando em quinto lugar. Também assumiu o cargo de Presidente da Mesa Diretora pelo período de 30 dias compreendendo entre 04/11/2010 a 03/12/2010, em substituição ao Presidente Vereador Eliton Rosene Pabis que assumiu o Cargo de Prefeito Municipal em substituição ao titular licenciado Senhor Nei Rene Schuck. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2009/2010 como Vice Presidente da Mesa Diretora. Nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 07/10/2012 saiu como Candidato a Vice Prefeito Municipal pelo Partido Progressista – PP, juntamente com o candidato José Aldair Dea, os quais não se elegeram ficando em segundo lugar e receberam um total de 2345 votos (48,34%). Vereador reeleito para seu segundo mandato eletivo nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 02/10/2016 – Gestão 2017/2020 com 215 votos pelo Partido Progressista – PP ficando em sexto lugar entre os demais. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2019/2020 como Primeiro Secretário da Mesa Diretora. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2017/2018 como Segundo Secretário da Mesa Diretora. Tentou a reeleição em 15/11/2020 pelo PSD – Partido Social Democrático, não conseguindo se reeleger ficando na suplência dos titulares com 163 votos – Gestão 2021/2024.
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Sobre a Câmara
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Fotos dos Vereadores - Biografias
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Vereadores 2009/2012
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Vereador Luis Sergio Meira
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/08/2023 10h53
LUIS SERGIO MEIRA – Comerciante, residente e domiciliado na Localidade de Bituva das Campinas, interior do Município, natural de Teixeira Soares – Paraná, casado, nascido em 05/07/1968. Vereador reeleito em sexto lugar nas eleições municipais realizadas em 05/10/2008 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 135 votos – Gestão 2009/2012. Vereador eleito em segundo lugar nas eleições municipais realizadas em 03/10/2004 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 190 votos – Gestão 2005/2008. Vereador que ficou na suplência nas eleições municipais de 01/10/2000 pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB com 99 votos – Gestão 2001/2004. Assumiu o cargo de Vereador na data de 15/05/2003 em substituição ao Vereador Sebastião Vasco de Jesus o qual licenciou-se para assumir cargo de secretaria municipal na Gestão do Senhor Elias Francisco Loss – Prefeito Municipal e Julio Kuller Vice Prefeito. Permaneceu como Vereador até a data de 05/08/2023 quando reassumiu o titular. Tentou a reeleição em 2012, não conseguindo se reeleger ficando na suplência dos titulares com 160 votos – Gestão 2013/2016. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2005/2006 como Vice Presidente da Mesa Diretora.
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Fotos dos Vereadores - Biografias
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Vereadores 2009/2012
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Vereador José Humberto Bitencourt
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/08/2023 10h51
JOSÉ HUMBERTO BITENCOURT – Funcionário Público Municipal como Motorista na Secretaria Municipal de Saúde, residente e domiciliado na Sede do Município, natural de Irati – Paraná, casado, nascido em 29/03/1975. Eleito em 05/10/2008 para seu primeiro mandato na Gestão de 2009/2012 pelo PPS – Partido Popular Socialista com 187 votos ficando em quarto lugar entre os demais. Tiveram declarado sua perda de mandato nos termos do Acórdão nº 42.424 de 21 de maio de 2012 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Reeleito para seu segundo mandato eletivo nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 15 de novembro de 2020 – Gestão 2021/2024 com 204 votos pelo Partido Social Democrático – PSD. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2009/2010 como Segundo Secretário da Mesa Diretora. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2011/2012 como Vice Presidente da Mesa Diretora.
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Vereadores 2009/2012
