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Lei nº 178/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h35
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2004
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Lei nº 428/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h52
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2011
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Lei nº 491/2012
-
por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2013
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Lei nº 578/2015
-
por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h57
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2016
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LOA 2013
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por Alvaro José Fontoura
—
publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2000
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por Alvaro José Fontoura
—
publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 294/2006
-
por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício Financeiro de 2007.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2007
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Lei nº 344/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2008.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2008
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Lei nº 523/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2014
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Lei nº 565/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2015
