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Lei nº 320/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h04
Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h15
Substitui a redação dos Artigos 112 e 150 caput, exclui os Incisos I e II do Artigo 150, modifica a redação do Artigo 83 caput, todos da Lei Orgânica Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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PME - Planos Municipais de Educação
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
26/08/2016 11h23
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Lei nº 386/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 11h14
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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PME - Planos Municipais de Educação
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Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Lei nº 292/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 11h35
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei nº 182/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 15h03
Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Código Tributário Municipal
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Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 16h50
Localizado em
Transparência
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…
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Atas das Audiências
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Ano de 2015
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Ano de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
29/08/2016
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Coletiva de dezembro de 2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/08/2016 10h18
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de dezembro de 2014.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2014
