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Lei nº 570/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 572/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h21
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 573/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h20
Cria o cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 574/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos médicos atuantes no município através do programa mais médicos, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 575/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h18
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 576/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h18
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (Lucimara Santos a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Angaí).
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 578/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h15
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 577/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h15
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 579/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2015 e dá outras providências. (pavimentação urbana).
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 580/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais para o Exercício de 2015. (SASEFEP valor R$ 5.000,00).
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