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Lei nº 601/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Valmir José Martelli E Cia Ltda - ME).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 602/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências. (Terreno de Paulo Roberto Serpe e Adriana Freitas Serpe)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 603/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h59
Cria o Comitê de Transporte Escolar no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 604/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 605/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h57
Retifica as áreas de desdobro contidas na Lei 590/2016, referente à autorização do Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 606/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h56
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 607/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 13h51
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Vereadores 2009/2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/07/2016
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última modificação
08/08/2023 11h10
Galeria de fotos dos Nobres Pares eleitos na eleição de 2008 para o mandato da Legislatura de 01/01/2009 a 31/12/2012 e Suplentes de Vereadores que assumiram cadeiras durante a referida Legislatura em lugar dos vereadores titulares sendo por licença para tratamento de saúde, licença para tratamento de assuntos particulares, perdas de mandatos por mudanças de partidos e mesmo por extinção de mandato por falecimento do vereador titular.
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Sobre a Câmara
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Fotos dos Vereadores - Biografias
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Celso Hoppe
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/07/2016
<p style="text-align: justify; ">Vereador eleito nas eleições municipais de 2008 pelo PDT com 132 votos.</p>
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Arildo de Andrade
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/07/2016
<p style="text-align: justify; ">Vereador eleito nas eleições municipais de 2008 pelo PPS com 129 votos. Exerceu o cargo de Primeiro Secretário na Mesa Diretora da Câmara no Biênio de 2011/2012.</p>
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Processo Legislativo
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Parlamentares
