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Lei nº 374/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h34
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 379/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h05
SÚMULA: Fica alterado por esta Lei, o nível de vencimento do cargo em comissão de Controlador, criado pela Lei Municipal nº 300/2007, de 16 de fevereiro de 2007, e ligado à Unidade Administrativa da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, criada pela Lei Municipal nº 290/2006, de 21 de dezembro de 2006.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 380/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis de Irati, Paraná; Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 387/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h11
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – REFIS e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 395/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnico – Financeira com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para os exercícios de 2009 a 2012, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 398/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 402/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 406/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h31
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 410/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h34
SÚMULA: Institui serviço público de transporte municipal no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 414/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
