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Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aguardando apreciação e deliberação pelo Soberano Plenário recebido em 24.06.2024 - lido em Sessão Ordinária de 02/07/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h56
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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REPUBLICAÇÃO - Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/07/2024 - Originou a Lei nº 852/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)). Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/07/2024 - Originou a Lei nº 852/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)). Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 25/06/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/06/2024 12h11
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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ATA Nº 1.087-2024 de 18/06/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/06/2024 12h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Sessão Especial - Deliberação Parecer Prévio nº 529/2023 - Contas do Executivo 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/06/2024 12h09
Ata nº 001/2024 da Sessão Especial referente ao Parecer Prévio nº 529/2023 realizada no dia 18 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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Lista de presença - Sessão Especial - Parecer Prévio nº 529/2023 - Contas Executivo de 2020 - Em 18 de Junho de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/06/2024 11h27
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 18 de Junho de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/06/2024 11h24
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
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Portaria nº 004/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/06/2024 11h51
Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias à Senhora ELIANE RAIMUNDO ANDRADE – servidora ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo – ASG, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 01/06/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2024
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Decreto Legislativo nº 001/2024 - Aprova Prestação de Contas de 2020 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/06/2024 11h48
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 529/2023 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal. DATA: Em 18 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
