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Arquivo Lei nº 523/2013
por Alvaro José Fontoura última modificação 25/08/2016 15h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2014
Arquivo Lei nº 565/2014
por Alvaro José Fontoura última modificação 25/08/2016 15h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2015
Arquivo Lei nº 320/2007
por Alvaro José Fontoura última modificação 25/08/2016 16h04
Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/1997
por Alvaro José Fontoura última modificação 26/08/2016 10h15
Substitui a redação dos Artigos 112 e 150 caput, exclui os Incisos I e II do Artigo 150, modifica a redação do Artigo 83 caput, todos da Lei Orgânica Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
PME - Planos Municipais de Educação
por Alvaro José Fontoura publicado 26/08/2016 última modificação 26/08/2016 11h23
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Arquivo Lei nº 386/2009
por Alvaro José Fontoura última modificação 26/08/2016 11h14
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / PME - Planos Municipais de Educação
Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
por Alvaro José Fontoura publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Arquivo Lei nº 292/2006
por Alvaro José Fontoura última modificação 26/08/2016 11h35
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Arquivo Lei nº 182/2003
por Alvaro José Fontoura última modificação 26/08/2016 15h03
Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Arquivo Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.
por Alvaro José Fontoura última modificação 26/08/2016 16h50
Localizado em Transparência / / Atas das Audiências / Ano de 2015