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Anexos à Lei nº 828/2023 - LOA para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/11/2023
Contém todos os Anexos referente à Lei nº 828/2023 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 828/2023 - LOA para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2023 10h15
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Data de 21 de novembro de 2023.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2024
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Lei nº 828/2023 - LOA para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2023 10h07
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Data de 21 de novembro de 2023.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Sessão Ordinária de 21/11/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2023 12h43
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2023
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Pautas das Sessões Ordinárias
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ATA Nº 1.063/2023 de 14.11.2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2023 12h14
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2023 12h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
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Projeto de Lei nº 026/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/12/2023 - Originou a Lei nº 831/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2023 16h33
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 768/2021 e dá outras providências. (Ref. Plano Plurianual altera atividade). Data de 17 de novembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/12/2023 - Originou a Lei nº 830/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2023 16h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências. Data de 17 de novembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/12/2023 - Originou a Lei nº 829/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2023 16h31
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Data de 09 de novembro de 2023. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Dispensa de Licitação nº 011/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/11/2023 14h54
Objeto/Finalidade: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Câmeras de Vídeo e Equipamentos no Prédio de Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná. Contratada: INFO-SUL ME - SANDRA MARIA PALOSCHI – CNPJ Nº 06.337.677/0001-04 Preço Global: R$ 16.908,25 (dezesseis mil, novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
