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Lei nº 328/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2008
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Lei nº 459/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h53
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2012
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LOA 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
30/11/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2004
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1999
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 204/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h53
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2005.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2005
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Lei nº 374/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2009
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Comissões Permanentes
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h32
Composição dos Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2016.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2016
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
16/08/2023 09h18
O subsídio dos Vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada Legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
01/06/2023 15h13
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
