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Decreto nº 011/2023 reajustes de valores da diárias.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 14h16
Ficam reajustados conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, os valores constantes do Artigo 3º da referida Resolução nº 001/2022.
Localizado em
Transparência
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Diárias
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ATA Nº 1.083-2024 de 21/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/05/2024 10h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 28/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/05/2024 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Pauta de 21-05-2024 ref. Projeto de Lei nº 006-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/05/2024 10h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2024
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Pauta de 21-05-2024 ref. Projeto de Lei nº 006-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/05/2024 10h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024
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Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 16/07/2024 - Originou a Lei nº 854/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/08/2024 08h37
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Data de 29 de maio de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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ANEXOS ao Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 16/07/2024 - Originou a Lei nº 854/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/08/2024 08h40
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Data de 29 de maio de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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ATA Nº 1.084-2024 de 28/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/06/2024 11h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Lei nº 848/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/06/2024 10h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. DATA: Em 04 de Junho de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROCESSO NA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DA LDO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2024 11h40
Ata nº 003/2024 da Audiência Pública referente ao Processo de Elaboração da LDO Exercício Financeiro de 2025 realizada às 19h44min do dia 04 de junho de 2024.
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Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2024
