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Lei nº 722/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h30
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro - PR e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
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Plano Plurianual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h32
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Lei nº 364/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h36
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Fernandes Pinheiro
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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Decreto nº 007/2023 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/06/2023 11h07
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira).
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 006/2023 - Ponto Facultativo - Quinta Feira Santa
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/06/2023 11h11
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa).
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 005/2023 - Exoneração Valeria Musiat Moreira - Diretor Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/06/2023 11h13
Fica exonerada a Senhora VALERIA MUSIAT MOREIRA, portadora do CPF/MF nº 079.667.169-96 e C. I. RG. nº 12.445.351-8– SSP/PR, do Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo DE, a partir de 31 de março de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/06/2023
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última modificação
05/06/2023 14h53
Contem o relato do que foi tratado, apreciado e deliberado pelos Senhores e Senhora Vereadora durante a realização das Sessões Especiais, Solenes e Comemorativas realizadas pela Câmara Municipal em datas e horários convocados pelo Senhor Presidente da Mesa Diretora.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão Especial - Deliberação Parecer Prévio nº 26/23 - Contas do Executivo 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/06/2023 14h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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Sessão Especial - Deliberação Parecer Prévio nº 528/20 - Contas do Executivo 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/06/2023 14h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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Ata nº 003/2020 - Sessão Especial para Eleição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2021/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/06/2023 14h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
