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Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 28/05/2019 - Originou a Lei nº 701/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/05/2019 11h14
SÚMULA: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná. Data de 21 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 702/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2019 14h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social e bem como proceder abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2019. Data de 28 de maio de 2019. Autoria da Senhora Prefeita Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 703/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2019 14h30
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Valdinor Paixão). Data de 28 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Lei nº 701/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/06/2019 10h11
SÚMULA: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Portaria nº 004/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2019 09h52
Estabelece a escala de férias da Servidora Eliane Raimundo Andrade do Quadro Próprio Efetivo da Câmara Municipal para o Exercício de 2019.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano de 2019
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Maio de 2019 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2019 09h54
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de maio de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Maio de 2019 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2019 09h54
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de maio de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Maio de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2019 09h56
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de maio de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2019
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Coletiva de maio de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2019 09h57
Subsídios recebidos pelo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de maio de 2019.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2019
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Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/06/2019 10h03
Ata nº 002/2019 da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre de 2019 realizada às 19h50min do dia 28 de maio de 2019 (referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019).
Localizado em
Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2019
