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Lei nº 657/2018 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2019 10h22
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Coletiva de julho de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/07/2017 08h33
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores no mês de julho de 2017.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2017
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
10/01/2024
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Veto nº 01/2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em PARTES em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 pela maioria absoluta)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h57
Referente ao Veto Parcial à Emenda Supressiva, Modificativa e Substitutiva nº 002/2023 de autoria do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei nº 020/2023. Data de 04 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Veto nº 02/2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado e MANTIDO em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 pela unanimidade)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h59
Referente ao Veto Parcial à Emenda Supressiva, Modificativa e Substitutiva nº 003/2023 de autoria do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei nº 021/2023. Data de 04 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 - Originou a Lei nº 842/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade - ICMBIO. Data de 19 de dezembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Pautas do Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas das Sessões Ordinárias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
