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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Transparência
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E RELATÓRIOS CONTÁBEIS EM TEMPO REAL E ANEXOS DA Instrução Normativa IN 89/2013
NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM TEMPO REAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Link de Acesso ao NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro
Acesso à Informação da Câmara
Adiantamentos de despesas
Aditivos contratuais
Exercício de 2024
Ajuda de custo
Anexos da IN 89/2013 - Art. 38, IV - Lei nº 4320/64
Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
Quadro de Pessoal (Art. 38, Inciso IV, Alinea "b")
Relação dos Servidores/Empregados Ativos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "c")
Relação dos Servidores Inativos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "d")
Atendimento
Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
Atas das Audiências
Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
Editais de Chamamento
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
Ano de 2024 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Aviso de Pregão nº 001/2022 - Aquisição de Moveis sob medida para o Plenário e Recepção da Câmara
Ano de 2022 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2020 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2019 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2018 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2017 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2016 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2015 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2014 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2013 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Ano de 2012 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Comunicado referente Licitação Modalidade Tomada de Preços - Convite - Pregões Presenciais e Eletrônicos - Leilão - Concurso e Concorrência.
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal finalizadas
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal em andamento
Cartões Corporativos
Contato com a Câmara Municipal
Contratos efetuados pela Câmara
Contratos do Exercício de 2024
Contratos do Exercício de 2023
Contratos do Exercício de 2022
Controle de Estoques da Câmara Municipal
Arquivo - Controle de Estoque atualizado Exercício de 2021 atualizado
Controle de Estoque Suprimentos - Exercício Financeiro de 2020
Convênios
Convênios e Transferências
Diárias
Atos de diárias
Relação das Diárias Executadas durante o Exercício Financeiro de 2024
Relação das Diárias Executadas durante o Exercício Financeiro de 2022
Relação das Diárias Pagas no Exercício de 2021
RELAÇÃO DAS DIÁRIAS EXECUTADAS PELA CÂMARA POR EXERCÍCIO FINANCEIRO
Editais Convites para LDO e LOA
Editais Audiências Públicas
Ano de 2024
Ano de 2023
Ano de 2022
Ano de 2021
Ano de 2020
Ano de 2019
Ano de 2018
Ano de 2017
Ano de 2016
Ano de 2015
Ano de 2014
Ano de 2013
Ano de 2012
Ano de 2011
Extrato das Contas Bancárias
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
Fluxos de Caixa
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
Formulário de Pedido de Informações
Formulário de Pedido de Relatórios Diversos - através de email
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LDO 2025
LDO 2024
LDO 2023
LDO 2022
LDO 2021
LDO 2020
LDO 2019
LDO 2018
LDO 2017
LDO 2016
LDO 2015
LDO 2014
LDO 2013
LDO 2012
LDO 2011
LDO 2010
LDO 2009
LDO 2008
LDO 2007
LDO 2006
LDO 2005
LDO 2004
LDO 2003
LDO 2002
LDO 2001
LDO 2000
LDO 1999
LDO 1998
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
LOA 2025
LOA 2024
LOA 2023
LOA 2022
LOA 2021
LOA 2020
LOA 2019
LOA 2018
LOA 2017
LOA 2016
LOA 2015
LOA 2014
LOA 2013
LOA 2012
LOA 2011
LOA 2010
LOA 2009
LOA 2008
LOA 2007
LOA 2006
LOA 2005
LOA 2004
LOA 2003
LOA 2002
LOA 2001
LOA 2000
LOA 1999
LOA 1998
LOA 1997
Licitações
Concorrência
Concurso
Convite
Leilão
Pregão Eletrônico
Tomada de Preços
Pregão Presencial
Plano de Contratações Anual - PCA
Referência a Obras - Poder Legislativo
Relação dos licitantes e/ou contratados
Notas Fiscais de despesas
Despesas com Telefone Internet Energia Eletrica
Notas Fiscais de despesas
Organograma Administrativo
Parlamentares Remuneração Subsídio
Remuneração dos Vereadores
Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
Passagens Rodoviárias e Aéreas
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
PCA da Câmara Municipal
Pessoal - Recursos Humanos - Comunicamos que os dados relacionados aos Servidores se encontram em Transparência na aba Relatórios Contábeis em tempo real - Equiplano
Quadro Funcional
Remuneração Folha de pagamento
Servidores cedidos por outros órgãos
Servidores cedidos para os outros órgãos
Servidores temporários
Servidores temporários estagiários
Planos de Contas Contábil da Câmara Municipal - SIM-AM
Ano de 2016
Ano de 2017
Ano de 2018
Ano de 2019
Ano de 2020
Plano Diretor Municipal
Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
Planos Municipais
Plano Municipal de Uso e Ocupação de Solo de Fernandes Pinheiro - artigos, mapas e estatísticas
Código Tributário Municipal
Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal.
Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Executivo Municipal
Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores da área de Saúde.
Plano Municipal de Saneamento Básico
PME - Planos Municipais de Educação
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
Plano de Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS - 2017
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro - PR
Planos Plurianuais - PPA
PPA 2022/2025
PPA 2018/2021
PPA 2014/2017
PPA 2010/2013
PPA 2006/2009
PPA 2002/2005
PPA 1998/2001
Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
Prestações de Contas do Executivo Municipal
Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo
Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
Ano de 2024
Ano de 2023
Ano de 2022
Ano de 2021
Ano de 2020
Ano de 2019
Ano de 2018
Ano de 2017
Ano de 2016
Ano de 2015
Ano de 2014
Ano de 2013
Ano de 2012
Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
Ano de 2024
Ano de 2023
Ano de 2022 - Ainda não tiveram processos de Inexigibilidade de Licitação neste Exercício
Ano de 2021
Ano de 2020 - Não tiveram processos de Inexigibilidade de Licitação
Ano de 2019
Ano de 2018
Propostas Orçamentárias da Câmara Municipal
Receitas
Ano de 2020
Ano de 2019
Ano de 2018
Reembolsos de despesas
Relação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal
Relação de Bens Patrimoniais constantes nas repartições da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná - Exercício 2023
Relação de Bens Patrimoniais constantes nas repartições da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná - Exercício 2022
Relação de Bens Patrimoniais constantes nas repartições da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná - Exercício 2021
Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa
Ano de 2016
Ano de 2015
Ano de 2014
Ano de 2013
Ano de 2017
Ano de 2018
Ano de 2019
Ano de 2020
Ano de 2021
Ano de 2022
Ano de 2023
Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos da Despesa com Pessoal
Ano de 2016
Ano de 2015
Ano de 2014
Ano de 2013
Ano de 2017
Ano de 2018
Ano de 2019
Ano de 2020
Ano de 2021
Ano de 2022
Ano de 2023
Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos dos Limites do Orçamento Fiscal
Ano de 2016
Ano de 2015
Ano de 2014
Ano de 2013
Ano de 2017
Ano de 2018
Ano de 2019
Ano de 2020
Ano de 2021
Ano de 2022
Ano de 2023
Transferências Financeiras
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE ENTES DA MESMA ESFERA DE GOVERNO
Sessões - dias e horários
Verbas de Gabinete e Reembolsáveis
Verbas de Representação
RELATÓRIOS CONTÁBEIS EM TEMPO REAL E ANEXOS DA Instrução Normativa IN 89/2013
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Comissões Permanentes de 2021
Comissões Permanentes de 2020
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Comissões Permanentes de 2018
Comissões Permanentes de 2017
Comissões Permanentes de 2016
Comissões Permanentes de 2015
Comissões Permanentes de 2014
Comissões Permanentes de 2013
Comissões Permanentes de 2012
Comissões Permanentes de 2011
Comissões Permanentes de 2010
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Comissão de C.C.J.
Comissão de C.F.O.
Comissão de C.P.G.
Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
Concursos do Poder Legislativo
Decretos
Decretos do Exercício de 2024
Decretos do Exercício de 2023
Decretos do Exercício de 2022
Decretos do Exercício de 2021
Decretos do Exercício de 2020
Decretos do Exercício de 2019
Decretos do Exercício de 2018
Decretos do Exercício de 2017
Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2024
Decretos Legislativos do Exercício de 2023
Decretos Legislativos do Exercício de 2022
Decretos Legislativos do Exercício de 2021
Decretos Legislativos do Exercício de 2020
Decretos Legislativos do Exercício de 2019
Decretos Legislativos do Exercício de 2018
Decretos Legislativos do Exercício de 2017
Decretos Legislativos do Exercício de 2016
Decretos Legislativos do Exercício de 2013
Decretos Legislativos do Exercício de 2011
Decretos Legislativos do Exercício de 2010
Decretos Legislativos do Exercício de 2009
Decretos Legislativos do Exercício de 2008
Decretos Legislativos do Exercício de 2007
Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
Dados relacionados à votação se encontram no endereço conforme link
Mesas Diretoras da Câmara
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
Mesa Diretora - Biênio 2015/2016.
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Mesa Diretora - Biênio 2007/2008.
Mesa Diretora - Biênio 2005/2006.
Mesa Diretora - Biênio 2003/2004.
Mesa Diretora - Biênio 2001/2002.
Mesa Diretora - Biênio 1999/2000.
Mesa Diretora - Biênio 1997/1998.
Parlamentares
Fotos
Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
Pautas do Exercício de 2024
Pautas do Exercício de 2023
Plano Estratégico Institucional - Legislativo
Plano Estratégico do Poder Legislativo
Portarias do Legislativo
Ano de 2024
Ano de 2023
Ano de 2022
Ano de 2021
Ano de 2020
Ano de 2019
Ano de 2018
Ano de 2017
Ano de 2016
Ano de 2015
Ano de 2014
Ano de 2013
Ano de 2012
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Proposições Legislativas e Atos Administrativos
Atos da Mesa Diretora
Emendas
Indicações
Leis de autoria Legislativa
Moções
Ofícios dos Vereadores e Vereadora - Legislatura 2021/2024
Recurso
Requerimentos
Outros atos
Outros atos
Recomendações Administrativas - Ministério Público - PG TCEPR
Relatório de Gestão ou Atividades do Poder Legislativo
Transparência Gestão Fiscal
Transparência Execução Orçamentária Programas Projeto Atividades
Processo Legislativo
Relação dos Projetos de Leis aprovados e rejeitados na Câmara Municipal
Resoluções do Poder Legislativo
Leis
Legislação Estadual
Legislação Federal
Legislação Municipal
Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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