Transparência

por Interlegis — publicado 13/09/2016 09h35, última modificação 24/04/2023 10h06
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão. ATENÇÃO U SUÁRIOS: Informamos que o acesso aos Relatórios em Tempo Real conf LRF e IN 89/2013 encontra-se em manutenção. Por motivos de problemas de acessibilidade à Internet e mudança de ajustes necessários. Previsão de retorno à normalidade dia 05/07/2022 a partir das 8:00 horas. Pedimos a compreensão dos que precisam das informações. Atenciosamente: Departamento de Contabilidade - Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E RELATÓRIOS CONTÁBEIS EM TEMPO REAL E ANEXOS DA Instrução Normativa IN 89/2013

Link para acesso ao portal da Transparência - Dados abertos e demais relatórios financeiros. Relatórios de Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas, Despesas Pagas, Balanços Orçamentários e Demais Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E RELATÓRIOS CONTÁBEIS EM TEMPO REAL E ANEXOS DA Instrução Normativa IN 89/2013........................................................................................................................................................................................................................... Novo endereço após unificação da base de dados em 04/03/2024

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Acesso à Informação da Câmara

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Formulário de solicitação de informações à Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná. O Formulário de Pedido de Informações à Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro poderá ser enviado pelo interessado no e-mail da Câmara Municipal: camarafep@irati.com.br

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Adiantamentos de despesas

Referente aos valores pagos aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal com adiantamentos de despesas.

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Aditivos contratuais

O termo aditivo é um instrumento utilizado para formalizar a alteração de alguma cláusula do contrato entre a administração pública e o contratado. Qualquer contratado que perceba necessidade de alteração de cláusula contratual.

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Ajuda de custo

Referente aos valores pagos aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal com ajuda de custos.

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Atendimento

Horários de atendimento da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro.

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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências

(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites

(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal

Relação dos Avisos e Editais de Licitações realizadas pela Câmara Municipal nas modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).

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Cartões Corporativos

Referentes a gastos com cartões corporativos no Legislativo Municipal.

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Contato com a Câmara Municipal

Endereço, telefones, fax, emails para entrar em contato com a Casa Legislativa de Fernandes Pinheiro.

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Contratos efetuados pela Câmara

Contrato é uma espécie de acordo entre duas ou mais pessoas, cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. É, portanto, ato jurídico que, se realizado em conformidade com as normas legais, poderá ser entendido como lei entre as partes.

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Controle de Estoques da Câmara Municipal

O controle de estoque é um procedimento de extrema importância, essencial para que qualquer empresa possua domínio sobre as suas movimentações e necessidades dentro do seu acervo, tanto na parte de compra quanto de venda.

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Convênios

Acordos firmados entre a entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes.

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Convênios e Transferências

Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse.

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Diárias

Valor das diárias pagas à servidores em viagens a serviços da Câmara Municipal.

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Editais Convites para LDO e LOA

Editais convites com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, nos processos de Elaboração e Discussão das Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

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Editais Audiências Públicas

Ordem oficial, aviso, postura, citação etc. que se prende em local próprio e visível ao público ou se anuncia na imprensa, para conhecimento geral ou dos interessados. Editais convites com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, nos processos de Cumprimentos das Metas Fiscais dos Quadrimestres.

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Extrato das Contas Bancárias

Extratos bancários da conta corrente da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.

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Fluxos de Caixa

Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

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Formulário de Pedido de Informações

Formulário de solicitação de informações à Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná. O Formulário de Pedido de Informações à Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro poderá ser enviado pelo interessado no e-mail da Câmara Municipal: camarafep@irati.com.br

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Formulário de Pedido de Relatórios Diversos - através de email

Formulário de solicitação de informações à Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná. O Formulário de Pedido de Informações à Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro poderá ser enviado pelo interessado no e-mail da Câmara Municipal: camarafep@irati.com.br

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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

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Leis Orçamentárias Anuais - LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

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Licitações

Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).

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Notas Fiscais de despesas

Arquivos das Notas Fiscais de despesas da Câmara

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Organograma Administrativo

Departamentos técnicos, assessoramento e serviços.

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Parlamentares Remuneração Subsídio

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Passagens Rodoviárias e Aéreas

Referente à gastos com aquisições de passagens rodoviárias ou aéreas aos Membros deste Legislativo e aos Servidores do Quadro Próprio Efetivo.

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Planos de Contas Contábil da Câmara Municipal - SIM-AM

É chamado Plano de Contas o conjunto de rubricas criado pelo contador, para atender às necessidades de registro dos fatos administrativos, de forma a possibilitar a construção dos principais relatórios contábeis e atender a todos os usuários da informação contábil. Cópia conforme arquivos constados nos dados do SIM-AM.

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Plano Diretor Municipal

Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.

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Planos Municipais

Planos relacionados às diversas áreas do município de Fernandes Pinheiro, como educação, saúde, saneamento, servidores, regimes jurídicos, cargos, salários, carreiras, etc.

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Planos Plurianuais - PPA

Planos que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal

Artigo 24, I e II, da Lei Federal N.º 8.666 - É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal

Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.

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Propostas Orçamentárias da Câmara Municipal

A Câmara Municipal deve elaborar e encaminhar ao Executivo, até 1º de agosto de cada ano, a proposta orçamentária própria, para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o exercício seguinte, onde deverá constar as rubricas das contas e valores das despesas previstas para o exercício.

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Receitas

Relação das Receitas extra-orçamentárias e das interferências (transferências vindas do Executivo Municipal)

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Reembolsos de despesas

Valores referentes às notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou cheques utilizados no reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente.

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Relação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal

Bem patrimonial é todo e qualquer patrimônio que pode ser convertido em dinheiro, do mesmo modo, não sendo considerados bens patrimoniais as propriedades e diretos que não tenham valor financeiro.

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Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa

Relatórios da Gestão Fiscal - Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa - Orçamentos Fiscais e Seguridade Social - Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná.

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Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos da Despesa com Pessoal

Relatórios da Gestão Fiscal - Demonstrativos da Despesa com Pessoal - Orçamentos Fiscais e Seguridade Social - Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná.

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Relatórios Gestão Fiscal - Demonstrativos dos Limites do Orçamento Fiscal

Relatórios da Gestão Fiscal - Demonstrativos dos Limites do Orçamento Fiscal - Orçamentos Fiscais e Seguridade Social - Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná.

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Transferências Financeiras

Extrato das interferências financeiras entre o Executivo e o Legislativo. Estão demonstradas os Ingressos de Recursos Financeiros e os Egressos de Recursos Financeiros. A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, não possui receitas. As entradas de valores dão-se por meio de Transferências Financeiras, repassadas pela Prefeitura Municipal à Câmara, relativos ao recursos orçamentários previstos em Lei.

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Sessões - dias e horários

Datas e horários das realizações das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - PR.

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Verbas de Gabinete e Reembolsáveis

Valores gastos referentes às verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza com o Legislativo Municipal.

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Verbas de Representação

Valores referente às verbas de representação dos membros deste legislativo municipal.

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Página em Manutenção 30-06-2022 até 05-07-2022

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