Mês de junho de 2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

Motivo: Aquisição de passagens aéreas e hospedagem para membro do Poder Legislativo Municipal, no período de 03 a 05 de junho de 2019 - Destino Curitiba/Brasília/Curitiba para participação de evento com a AMP – Associação dos Municípios do Paraná e CNM – Confederação Nacional de Município.

Beneficiário: Vereador Pedro Stanislau dos Santos - CPF nº 391.022.899-20

Processo administrativo – Procedimento de dispensas de licitação – Autos nº 005/2019.

Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Data do Contrato: Em 31 de maio de 2019.

Contratante: Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, representada por seu Presidente Vereador Eliton Rosene Pabis.

Contratada: Irati Viagens & Turismo Ltda – IVT Irati Viagens & Turismo – ME – CNPJ nº 04.211.917/0001-96.

Objeto/Finalidade: Aquisição de passagens aéreas e hospedagem para membro do Poder Legislativo Municipal, no período de 03 a 05 de junho de 2019 - Destino Curutiba/Brasilia/Curitiba.

Preço Global: R$ 4.481,13 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e treze centavos).

Forma de Pagamento: Perante a apresentação de nota fiscal de aquisição junto a agência de turismo efetuada pela Câmara Municipal.

Início da execução: Em 31 de maio de 2019.

Recursos Financeiros e Orçamento: Dotação específica, constante da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 674/2018).

Foro: Comarca de Teixeira Soares - PR.

 Fernandes Pinheiro, em 31 de maio de 2019.

ALVARO JOSÉ FONTOURA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

VEREADOR ELITON ROSENE PABIS

Presidente da Câmara - Contratante

IRATI VIAGENS & TURISMO LTDA

IVT – IRATI VIAGENS & TURISMO – ME

CNPJ nº 04.211.917/0001-96

Contratada