Planos Municipais
Plano Municipal de Uso e Ocupação de Solo de Fernandes Pinheiro - artigos, mapas e estatísticas
Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
SÚMULA: Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e Define os Parâmetros para a Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Poder Legislativo Municipal
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. (referente PCCS do Legislativo)
Plano Plurianual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro - PR
Lei nº 851/2024 que Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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