Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR

por Alvaro José Fontoura — publicado 14/06/2018 09h55, última modificação 14/06/2018 10h02

Lei nº 663/2018

SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.

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Lei nº 364/2008

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Fernandes Pinheiro

Lei nº 364/2008 - Leia mais…

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