Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal.
Lei nº 343/2007
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernandes Pinheiro.
Lei nº 190/2003
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.
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