PME - Planos Municipais de Educação
Lei nº 773/2021
Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (PME alterações)
Lei nº 723/2019
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 624/2017
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (correções no PME)
Ações do documento