Leis de criação dos cargos
Leis e Resoluções que criaram o Quadro Próprio da Câmara Municipal.
Lei nº 808/2022 promulgada em 18/01/2023
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providências.
Lei nº 791/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Resolução nº 001/2017
SÚMULA: Altera a Resolução nº 005/1997, de 11/12/1997, que Cria o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Resolução nº 005/1997
Cria o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Ações do documento